A lei e a moral

Ontem, na faculdade, surgiu um debate muito interessante questionando se a Lei Penal deveria regular a moral da população. Isso porque parece ser consenso entre os políticos brasileiros considerar o Código Penal como a base da ordem na sociedade ao invés da Constituição Federal. Basicamente foram debatidos os artigos 233 e 234 do Código Penal que tratam do ultraje público ao pudor. Nada mais polêmico e inútil do que tais artigos, que dizem:
Ato obsceno
Art. 233.
Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Escrito ou objeto obsceno
Art. 234.
Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo;
II - realiza, em lugar público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter.
III - realiza, em lugar públio ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno."

Como são normas de interpretação aberta – aquelas que não listam o que é obsceno deixando ao juiz decidir em cada caso o que é - levantei a questão da moral ser classificada atualmente de região para região e de pessoa para pessoa, citando um exemplo: um casal homossexual que mora na capital do Estado e costuma trocar beijos em público como manifestação de carinho mútuo. Ok, normal. Agora imagine este mesmo casal passeando um final de semana numa cidadezinha do interior onde, praticando exatamente a mesma atitude, choca a população local que indignada e constrangida chama a polícia. A população está reagindo à algo que não lhe é natural. O casal está usufruindo a sua liberdade como sempre o fez. Seria uma situação delicada tanto para a polícia, para o casal quanto para a população. Neste caso, democraticamente ganharia a maioria.

Houve várias manifestações dos colegas sobre o assunto e, como moro em uma cidade do interior, é óbvio que a maior parte deles defendeu o lado conservador. Poucos tomaram uma posição de tolerância. Nenhum a do casal. Citaram o mau exemplo familiar que se passaria aos filhos, o cumprimento das leis divinas, o preconceito como modo de expressão e a liberdade da maioria escolher o que se permite em público. Um colega mais exaltado estimulou até o uso da violência.

Contudo, o meu objetivo neste texto não é debater o exemplo em si, e sim a relação lei versus moral. A moral começa como subjetiva, cresce depois para familiar, regional, estadual, e assim por diante até se tornar lei? Deve a lei se preocupar com ela, tentando moldar o que é a moral? O meu professor alegou não conhecer nenhum advogado, promotor ou juiz que se lembrem de alguém condenado com base nos artigos citados, simplesmente porque são ineficazes e não há como aplicá-los hoje. Talvez na década de 40, quando o CP (Código Penal) foi promulgado, a moral no Brasil fosse mais heterogênea, mais definível.

Se fôssemos aplicar os artigos 233 e 234 do CP ao pé da letra o Carnaval seria um ato obsceno. Os livros do Marquês de Sade, do Nelson Rodrigues e da Bruna Surfistinha também. O funk carioca então nem se diga. Até mesmo as novelas da Globo e as conversas de botequim não passariam no crivo, pois um filhodafruta, um caraggio, ou qualquer outra expressão tão ordinária seriam obscenas. Há pessoas que escolhem ser obscenas, seja nas roupas, nas palavras ou no estilo de vida. Outros transformam a cara obscena numa marca pessoal, como o Mick Jagger ou a Angelina Jolie. Muitos consideram um elogio serem chamados de obscenos.

Talvez a questão social mais importante seria ensinar a convivência entre tribos diferentes e não tentar torná-las iguais. São as nossas diferenças que nos tornam todos um só, a raça humana, ao mesmo tempo única e diferente. E enquanto o crime deve sempre ser crime, a imoralidade não, pois não compete aos legisladores - muitos imorais em vários aspectos - definir o que é moral. Até mesmo nós divergimos naquilo em que acreditamos, de uma época para outra. Muitos criticaram a censura ao carro alegórico no Carnaval do Rio de Janeiro deste ano, que trazia Hitler dançando sobre cadáveres, como mais obsceno do que as mulatas dançando com tapa-sexos invisíveis na mesma avenida. Mulata pode. Hitler não pode?

Para mim, a moral é algo atemporal. Não é passageira. Não é subjetiva. Ela é transcedental. É pura. É divina e por isso instrínseca a todo ser humano. Podemos aceitar como sendo a nossa moral gostar romanticamente de pessoas do mesmo sexo, ou exibir alegorias relatando massacres como diversão cultural, ou ler Playboy e G Magazine, mas a moral será sempre a mesma, inalterável. Sabemos quando fazemos algo incorreto, a consciência dá aquela pontadinha. Conhecemos o que é moral, pois além dela não mudar, encontra-se adormecida dentro de nós. Nós é que mudamos, na maior parte das vezes para pior, por deixarmos de ouvir as nossas consciências. Vivemos num mundo cada vez menos preocupado com a moralidade, contudo não será a Lei que irá modificar isso, e sim a educação. Somente a educação ensina a respeitar e tolerar as diferenças, a ter senso crítico de que não devemos considerar as pessoas como objeto de ódio, mas sim as suas condutas classificadas como criminosas. Posso não concordar com a conduta que não seja crime, mas nem por isso tratarei o seu praticante como um animal. Já dizia Voltaire: "Eu posso desaprovar o que você diz, mas irei defender até a morte o seu direito de dizê-lo."

O francês Ferdinand Lassalle, falando sobre a Constituição algo que se aplica a qualquer lei escrita, disse que se uma lei não reflete o espírito e vontade da população, não é lei, apenas letra morta. Cabe a nós reciclarmos o que deixou de funcionar faz tempo. E quem sabe, se passássemos a refletir individualmente um pouco mais sobre a moralidade universal e a diversidade de escolha para praticá-la hoje em dia em maior ou menor grau, evitaríamos muitos conflitos cotidianos e aprenderíamos que o verdadeiro sentido da palavra liberdade começa com R. R de respeito.
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